Política de Privacidade do soe777

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma soe777 (acessível em soe777.cam) é a própria entidade operadora do soe777.

O soe777 é uma plataforma de entretenimento digital voltada ao mercado brasileiro, que disponibiliza serviços de cassino online, apostas esportivas e demais modalidades de jogos. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observa estritamente os princípios e disposições da LGPD, bem como demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos e dúvidas sobre esta Política devem ser encaminhadas ao canal de atendimento: [email protected].

O soe777 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para residentes no Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação de identidade;
• Dados bancários e de meios de pagamento utilizados (chave Pix, número de conta, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação e interação com a Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
• Logs de acesso, data e hora de login e logout;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 10).

Os dados pessoais coletados pelo soe777 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro do Usuário, autenticação de acesso e manutenção do perfil na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias do setor de apostas no Brasil;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, apostas e demais operações financeiras realizadas na Plataforma;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais Usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: prestação de suporte, resolução de disputas e resposta a solicitações do Usuário;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos serviços, atualizações de segurança e informações relevantes para a conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades do soe777, quando o Usuário tiver consentido expressamente;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, desenvolvimento de novos recursos e otimização da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas conforme nossa política de jogo responsável.

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo soe777 está fundamentada em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma celebrado entre o soe777 e o Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e regulatórias do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e dos demais Usuários, análise de riscos e melhoria dos serviços prestados, sempre observado o balanceamento com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não abarcados pelas demais bases legais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies de personalização, o soe777 solicitará e registrará o consentimento expresso do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento.

O soe777 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, limitado ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de serviços (operadores): empresas contratadas pelo soe777 para prestação de serviços essenciais à operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de tecnologia de verificação de identidade (KYC), serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem, e ferramentas de análise de dados. Esses terceiros atuam sob instrução do soe777 e estão vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos integrados à Plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogos, conforme suas respectivas políticas de privacidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação aplicável ou por requisição de autoridades competentes como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal ou Polícia Federal;
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos e interesses legítimos do soe777, de seus Usuários ou de terceiros, incluindo prevenção e investigação de fraudes;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou transferência substancial de ativos do soe777, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações de proteção de dados.

Em virtude das parcerias com provedores de tecnologia, serviços em nuvem e estúdios de jogos de alcance global, alguns dados pessoais dos Usuários do soe777 poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

O soe777 garante que toda transferência internacional de dados observará as disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, assegurando que o país de destino ou a organização receptora ofereça grau adequado de proteção de dados pessoais ou, alternativamente, que existam garantias contratuais suficientes como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O soe777 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da regulamentação anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): pelo período de validade do consentimento ou até sua revogação pelo Usuário;
• Dados necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos: pelo prazo prescricional aplicável, contado a partir do evento gerador.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, impossibilitando a reidentificação do titular.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais — no caso, o Usuário do soe777 — um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, encaminhe sua solicitação para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O soe777 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação.

O soe777 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todo tráfego de dados entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do soe777 é criptografado por protocolos SSL/TLS de última geração;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartões de crédito e informações de pagamento são armazenados em formato tokenizado, impedindo acesso ao dado original em caso de incidente;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo operam 24 horas por dia em nossa infraestrutura;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuários;
• Auditorias periódicas de segurança: realizadas por equipes internas e, periodicamente, por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o soe777 comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo legalmente estabelecido.

O soe777 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação.

Categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço;
• Cookies analíticos/de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) em formato agregado e anonimizado. Auxiliam na melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como layout, configurações de jogo e preferências de notificação) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing e publicidade (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base nos interesses do Usuário. São ativados apenas mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da Plataforma.

Os serviços do soe777 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e uso da Plataforma por menores de idade é expressamente proibido nos termos dos nossos Termos e Condições e da legislação brasileira aplicável ao setor de apostas.

O soe777 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos ou sermos informados de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossas bases de dados, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção;
• Devolução de quaisquer valores depositados ao responsável legal, mediante comprovação de tutela;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Conforme exigência do artigo 41 da LGPD, o soe777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados do soe777 é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto identificado como "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

O soe777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários de forma proativa, por meio de notificação destacada na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando uma implementação imediata for exigida por determinação legal ou regulatória.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em soe777.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento. O Usuário que não concordar com as alterações realizadas deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações. A continuidade do uso da Plataforma após essa data constituirá aceite das novas condições.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições do soe777 e deve ser interpretada em conjunto com estes. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e os Termos e Condições, prevalecerá o documento mais específico para o assunto em questão.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção à LGPD (Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e às regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para quaisquer questões não contempladas nesta Política, o Usuário pode entrar em contato com o soe777 por meio do e-mail [email protected]. Nossa equipe de proteção de dados está disponível para atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3), em Português Brasileiro.