Termos e Condições do soe777

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o soe777 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível em soe777.cam, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de mesa, crash games e demais funcionalidades da plataforma, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com a totalidade dos presentes Termos;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este acordo, ou seja, possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Não está proibido de participar de atividades de apostas ou jogos de azar pela legislação vigente em sua jurisdição;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

Para criar uma conta nosoe777 e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso e uso da plataforma por menores de idade é estritamente proibido.
• Residência: Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado em território nacional no momento do uso da Plataforma.
• Documento válido: Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil.
• Unicidade de conta: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa. Contas duplicadas serão bloqueadas e os saldos eventualmente retidos para análise.
• Não inclusão em listas de restrição: Não estar incluído em programas de autoexclusão da Plataforma ou de sistemas nacionais de proteção ao jogador.

O cadastro é realizado exclusivamente por meio do formulário disponível na Plataforma. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso ou uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte do soe777.

O soe777 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil, incluindo os ditames da Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O Usuário poderá ser solicitado, a qualquer momento, a fornecer os seguintes documentos para verificação:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório e prioritário;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência: Documento emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie de verificação: Fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade escolhido;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: Quando aplicável, especialmente para saques de valores acima dos limites estabelecidos internamente.

A Plataforma se reserva o direito de suspender temporariamente saques e transações enquanto o processo de verificação KYC estiver pendente. O tempo médio de análise é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio de toda a documentação exigida.

O soe777 aceita os principais métodos de pagamento disponíveis no mercado brasileiro. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$ — BRL).

Métodos de depósito aceitos:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Método prioritário e recomendado pela Plataforma;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital com processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento de 1 a 2 horas emário comercial bancário;
• Boleto Bancário — processamento de 1 a 3 dias úteis após o pagamento do boleto;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato para depósitos;
• USDT (criptomoeda) — sujeito à taxa de rede blockchain vigente.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo especificação diferente informada na Plataforma para determinados métodos. Todos os fundos depositados devem ter origem lícita e pertencer ao titular da conta cadastrada. É vedado o uso de contas ou meios de pagamento de terceiros.

Os saques estão disponíveis para Usuários com conta verificada (KYC aprovado) e saldo disponível para retirada. O soe777 processa solicitações de saque com agilidade, priorizando o Pix como método principal.

Tempos médios de processamento de saques:

• Pix: Instantâneo — em até 5 (cinco) minutos, disponível 24 horas por dia;
• Mercado Pago / PicPay: Até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 17h, Horário de Brasília);
• USDT: Até 1 hora, sujeito à taxa de rede blockchain.

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). A Plataforma poderá solicitar documentação adicional para saques de valores elevados ou em situações que demandem verificação antifraude aprimorada.

Bônus ou créditos promocionais devem cumprir os requisitos de rollover (requisito de apostas) estabelecidos nas condições de cada promoção antes de se tornarem elegíveis para saque. O descumprimento dos requisitos de rollover implicará no cancelamento do bônus pendente, sem prejuízo do saldo depositado pelo Usuário.

O soe777 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada oferta promocional possui condições específicas (elegibilidade, período de validade, requisito de apostas/rollover, jogos elegíveis e valor máximo de saque oriundo do bônus) que serão detalhadas nas respectivas páginas de promoção.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus oferecidos pela Plataforma:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo, salvo indicação expresa em contrário;
• Bônus são pesoais e intransferíveis, não podendo ser cedidos a terceiros;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus de forma abusiva resultará no cancelamento de todos os bônus e no bloqueio permanente das contas envolvidas;
• O soe777 se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável;
• Bônus não resgatados expirarão nos prazos indicados em cada promoção;
• Em caso de inconsistência entre o conteúdo de uma promoção específica e estes Termos Gerais, prevalecerão as condições específicas da promoção.

Todas as apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou evento esportivo. O Usuário é responsável por conhecer as regras aplicáveis antes de realizar qualquer aposta.

Princípios gerais das apostas:

• As apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas da modalidade;
• O soe777 se reserva o direito de suspender, cancelar ou ajustar apostas em caso de eros evidentes de precificação (odds incorretas por falha técnica ou humana);
• Em caso de cancelamento de evento esportivo ou abandono antes da conclusão regulamentar, as apostas serão regidas pelas regras específicas do mercado correspondente;
• Apostas realizadas após o início de um evento (apostas ao vivo / in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real. O soe777 não garante a disponibilidade contínua de mercados ao vivo;
• Em jogos de cassino, incluindo slots, cassino ao vivo e crash games, os resultados são determinados por RNG (Random Number Generator) certificado independentemente. O soe777 não interfere nos resultados dos jogos.

Em caso de divergência entre a versão exibida ao Usuário e o registro nos sistemas internos da Plataforma, prevalecerão os dados registrados internamente. O soe777 manterá registros de todas as transações por período não inferior ao exigido pela legislação aplicável.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Usar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer mecanismo não autorizado para interagir com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas com objetivo de obter bônus ou benefícios de forma fraudulenta;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar ataques de engenharia social, phishing ou qualquer outra forma de comprometer a segurança da Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Realizar transações financeiras usando meios de pagamento de terceiros não autorizados.

O descumprimento de qualquer das proibições listadas acima poderá resultar no bloqueio imediato da conta, no cancelamento de apostas pendentes, na retenção de saldos para análise e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

O soe777 reserva-se o direito de suspender ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, manipulação de apostas ou lavagem de dinheiro;
• Falha na verificação KYC ou fornecimento de documentação falsa;
• Solicitação de chargebacks indevidos junto a operadoras de cartão de crédito;
• Solicitação do próprio Usuário de encerramento da conta;
• Cumprimento de determinação judicial ou administrativa;
• Inclusão do Usuário em programa de autoexclusão.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário sem pendências, o saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Em casos de encerramento por violação dos Termos, a devolução de saldo ficará sujeita à conclusão das investigações internas aplicáveis.

O soe777 envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional e acessível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade interrupta e não nos responsabilizamos por:

• Interupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas com base em informações incorretas obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações nas odds ou no resultado de eventos esportivos, uma vez que estes são determinados por entidades independentes;
• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total do soe777 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento causador do dano.

O tratamento de dados pessoais pelo soe777 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelas demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais tratados pela Plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos ou obter informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nossa equipe de suporte.

O soe777 é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar nosos Usuários:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limite de tempo sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de uso;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por período determinado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

O acesso à Plataforma é expressamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Caso identifiquemos ou sejamos notificados de que um menor está utilizando a Plataforma, a conta será imediatamente bloqueada e o valor depositado será devolvido ao responsável legal mediante comprovação.

Para mais informações e recursos sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma soe777 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, softwares, interfaces, bases de dados, estrutura de navegação e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao soe777 ou é licenciado por terceiros parceiros.

É vedado ao Usuário, sem autorização prévia expresa por escrito:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma;
• Modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da Plataforma;
• Utilizar quaisquer elementos da Plataforma para fins comerciais não autorizados.

Os conteúdos dos jogos são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos às licenças específicas de cada parceiro.

O soe777 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos que exijam implementação imediata por determinação legal ou regulatória.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível em soe777.cam/terms-conditions. O Usuário que não concordar com as alterações deve encerrar sua conta antes data de entrada em vigor das modificações. A continuidade do uso da Plataforma após essa data implicará na aceitação tácita dos novos Termos.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 13.756/2018 — Autorização de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Demais normas infralegais editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.